Termos de Uso

A Pagaki é uma plataforma que conecta Criadores e Apoiadores. Ela oferece página pública de apoio, alertas e widgets para transmissões ao vivo, e o acompanhamento dos apoios recebidos.

A Pagaki não é instituição financeira nem instituição de pagamento. Os pagamentos são processados por um provedor de pagamentos terceirizado, ao qual o Criador conecta a própria conta de recebimento. A Pagaki não custodia valores: o dinheiro é liquidado diretamente na conta de recebimento do Criador, já descontadas as taxas descritas na cláusula 4.

• O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizá-la sob supervisão e responsabilidade de seu representante legal, que também deve aceitar estes Termos.
• É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro, golpes, disseminação de vírus, phishing, spam ou violação de direitos de propriedade intelectual e de terceiros.
• É proibido enviar mensagens com conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros. A Pagaki pode ocultar mensagens e alertas com esse conteúdo.
• O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• A Pagaki pode liberar o acesso de forma gradual: novos cadastros podem ficar em lista de espera até a aprovação da conta e o acesso pode ser pausado temporariamente para manutenção.
• A Pagaki pode solicitar informações ou documentos adicionais para verificar a identidade do usuário e prevenir fraudes.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e é recomendado ativar a autenticação em dois fatores.
• Informações falsas ou incompletas podem levar à suspensão ou exclusão da conta.
• O Criador é o único responsável pelo conteúdo que transmite, pelos serviços ou contrapartidas que oferece e pelas obrigações fiscais decorrentes dos valores que recebe.

Os apoios enviados pelos Apoiadores são pagos via Pix e liquidados diretamente na conta de recebimento do Criador, sem etapa de saque na Pagaki.

Sobre cada apoio recebido incidem duas taxas, descontadas automaticamente no momento do pagamento: (i) a taxa da Pagaki, fixa em 3% do valor do apoio; e (ii) a taxa cobrada pelo provedor de pagamentos pelo processamento da transação.

A taxa da Pagaki é fixa, mas pode ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio. A alteração vale para os apoios pagos a partir de sua vigência e não afeta apoios já liquidados.

A taxa do provedor de pagamentos é definida exclusivamente por ele, pode ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio, e é de inteira responsabilidade do provedor. A Pagaki não controla, não garante e não se responsabiliza por essa taxa nem por suas alterações. O Criador deve consultar as condições vigentes diretamente com o provedor.

Apoios estornados, contestados (chargeback) ou cancelados podem ser revertidos e deixam de gerar alertas e de contar em metas e widgets.

O valor mínimo de apoio é definido pelo Criador, respeitado o mínimo permitido pela plataforma.

Para receber apoios, o Criador autoriza a conexão da plataforma com a sua conta no provedor de pagamentos. Essa autorização permite à Pagaki criar cobranças em nome do Criador e receber notificações de pagamento, apenas dentro das permissões concedidas.

O Criador pode revogar a conexão a qualquer momento, no painel da Pagaki ou diretamente no provedor. Sem a conexão ativa, não é possível receber novos apoios.

O login com conta Google e o uso de serviços de terceiros estão sujeitos também aos termos desses serviços.

Ao entrar com a conta Google, o usuário aceita automaticamente os cookies essenciais ao login: os cookies de sessão e de segurança da Pagaki e os cookies que o próprio Google usa no fluxo de autenticação. Esses cookies são condição para o login funcionar e não podem ser recusados nesse fluxo. Quem não quiser aceitá-los não deve usar o login com Google. Cookies de métricas continuam opcionais e dependem de consentimento próprio.

A marca, o software, o layout e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade sobre eles é transferido ao usuário, que recebe apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso.

O conteúdo enviado pelo usuário (foto, sons, textos, configurações) permanece de sua titularidade, e ele concede à Pagaki a licença necessária para exibi-lo e reproduzi-lo na plataforma conforme sua finalidade.

O usuário só pode enviar fotos e sons que sejam seus ou que tenha autorização para usar, e responde por eventual violação de direitos de terceiros. A Pagaki pode remover conteúdo que viole direitos ou estes Termos.

A Pagaki busca manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não responde por indisponibilidades, falhas de internet, falhas ou instabilidades do provedor de pagamentos e de outros terceiros, atrasos em alertas, ações de terceiros, caso fortuito ou força maior.

O usuário é responsável pelas informações que fornece e pelas movimentações financeiras realizadas por meio de sua conta. A Pagaki não responde por disputas entre Criadores e Apoiadores.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos vigoram enquanto houver relação entre o usuário e a Pagaki. O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. A Pagaki pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

Dados que a Pagaki seja obrigada a manter por exigência legal serão preservados pelo prazo aplicável, conforme a Política de Privacidade.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca da sede da Pagaki, para dirimir quaisquer controvérsias.